Termos e condições

Dados identificativos

• Denominação: Dinacode S.L.
• Domicílio: C/Uruguay 13, Pta. 504 — 46007 Valencia, Espanha
• CIF: B98680903
• Registo: Registo Comercial de Valencia, data 11/11/2014, inscrição 1, tomo 9869, folha 218, ficha 162125

Condições gerais de uso

Qualquer pessoa que aceda à nossa aplicação ou a esta página web, denominada como Casual Arena, assume o papel de utilizador, o qual assume a obrigação de comprometer-se à leitura e cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, assim como também da legislação vigente, fazendo uso da boa-fé e do que se consideram os costumes geralmente admitidos, pelo que o utilizador admite que não utilizará o Casual Arena para realizar actividades ilícitas que infrinjam quaisquer normas de teor jurídico.

Fica também proibida a distribuição, reprodução ou modificação de todo o material existente no Casual Arena, isto inclui textos, desenhos e gráficos, imagens e quaisquer elementos que constituam a página e aplicação, à excepção de contar com a autorização escrita prévia pela Dinacode S.L. ou de estar autorizado pela Lei vigente.

Condições relacionadas com bens e moedas virtuais

Os serviços oferecidos no Casual Arena podem incluir uma moeda virtual, a que de modo enunciativo, inclui créditos, moedas, fichas de jogo, pontos ou outros elementos adquiríveis através do Casual Arena ou de algum dos provedores autorizados. Para adquirir uma moeda virtual, o utilizador deve ser maior de idade no seu país de residência. Também não podem ser trocadas e não tem qualquer valor fora do âmbito dos serviços que o Casual Arena proporciona.

A Dinacode S.L. reserva o direito de poder modificar e/ou eliminar a moeda virtual, assim como os termos que regem a sua gestão ou provisão, sem qualquer responsabilidade para os utilizadores ou terceiros. Caso isto aconteça, o utilizador deve utilizar o saldo restante em moedas virtuais na sua conta num prazo de 30 dias a partir da data de eliminação da moeda virtual.

Qualquer eliminação de conta de utilizador pode gerar a extinção das moedas virtuais associadas a esta, sem direito a receber crédito, reembolso ou compensação de qualquer tipo.

Dados pessoais

Para a utilização de todas as funcionalidades que o Casual Arena proporciona é necessária a criação de uma conta de utilizador. É o próprio utilizador que aceita disponibilizar e actualizar ditas informações para que sejam sempre verdadeiras, actuais, exactas e completas. O utilizador também acorda sair da sua conta ao finalizar cada sessão.

As informações contidas no perfil pessoal de cada utilizador são da responsabilidade do próprio utilizador. Da mesma forma, é o próprio utilizador o responsável pelas informações facultadas durante a comunicação com outros utilizadores. Ainda que a Dinacode S.L. não possa verificar em tempo real ditas informações, se tiver conhecimento de infracções de regras relacionadas com este ponto, procederá imediatamente ao cancelamento da conta de utilizador.

Comunicação entre utilizadores

O utilizador reconhece e aceita que o chat tem um carácter comunicativo público e não privado, pelo que tudo o que seja escrito nele não deve ter qualquer expectativa de privacidade, já que não podemos garantir uma total segurança das informações divulgadas através deste meio, pelo que você realiza a divulgação tendo em conta esse risco.

O utilizador é o próprio responsável por qualquer mensagem escrita no chat e também não assumimos a responsabilidade de monitorizá-los. Recomendado por isso que se mantenham cépticos em relação às informações proporcionadas por outros utilizadores. A Dinacode S.L. reserva-lhe o direito de retirar, modificar, enviar ou negar a publicação de quaisquer mensagens enviadas no chat, em qualquer momento e razão.

Direitos de uso

As informações proporcionadas por este site ou pela aplicação podem ser utilizadas para uso pessoal sem quaisquer restrições, no entanto é expressamente proibida a utilização comercial de qualquer conteúdo destas, excepto o direito de citação inerente a uma publicação pública, o que permite reproduzir no máximo títulos e fragmentos com um máximo de 30 palavras de cada conteúdo individual deste site. Fica proibido reproduzir total ou parcialmente os conteúdos, excepto em ocasiões em que a Dinacode S.L. o tenha permitido por autorização por escrito.

Denúncias ao Casual Arena

Em caso de um utilizador achar que existam conteúdos de carácter ilícito no Casual Arena, deverá comunicá-lo à Dinacode S.L., indicando claramente os seguintes dados:

• Nome do reclamante
• Morada do reclamante
• Telefone do reclamante
• Email do reclamante
• Explicação da suposta actividade ilícita levada a cabo no Casual Arena

Limitação de responsabilidades

A empresa Dinacode S.L. reserva o direito de interromper e/ou limitar sem aviso prévio e em qualquer momento, por motivos de segurança, manutenção, falha eléctrica ou outros motivos, incluídos os relacionados com o incumprimento das presentes condições, o acesso ao Casual Arena, assim como a oferta de produtos publicitados, sem que dele derive qualquer tipo de responsabilidade ou compensação económica. A Dinacode S.L. não assume nenhuma responsabilidade (nem indirecta nem directa) por danos (nem indirectos nem directos) que possam ocasionar devido à não disponibilidade do Casual Arena ou dos produtos que são promocionados.

O Casual Arena poderá incluir hiperligações a sites web externos, os quais ficam fora do controlo da Dinacode S.L., pelo que não garantimos a qualidade nem podemos assumir nenhum tipo de responsabilidade em relação ao conteúdo desses sites, assim como os danos que possam ser causados pelo acesso aos mesmos.

Conforme o artigo 17 da Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico publicado em 11/07/2002, a Dinacode S.L. será responsável apenas pelos conteúdos que, ainda que tendo tomado conhecimento efectivo da ilicitude destes, não se tenha suprimido ou desactivado a hiperligação aos mesmos.

A Dinacode S.L. exclui qualquer responsabilidade relativamente a prejuízos e danos que possam ocasionar pela presença de malware ou outros elementos lesivos nos serviços prestados por terceiros através do Casual Arena.

Legislação aplicável

Estes termos estão regidos pela Lei espanhola. A assinatura deste contrato, ao tratar-se de uma contratação electrónica, ver-se-á substituída pela aceitação de todas e cada uma das condições presentes neste documento. Quem aceder ao Casual Arena fá-lo por sua própria iniciativa e é assim desta forma responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis.